Apoio à criação de um Centro de Parto Normal extra-hospitalar, ou Casa de Parto, que possa servir como modelo para mudanças nos demais serviços da Rede. Projeto desenvolvido por um coletivo de mulheres médicas obstetras atuantes na cidade de Florianópolis.

 

Para a cidade nascer melhor!

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Uma justificativa de Casa de Parto para Florianópolis

por Maristela Sens e Halana Faria*

 

A assistência ao parto no Brasil é marcada pelo uso inadequado de procedimentos invasivos e potencialmente danosos, que podem ferir a integridade corporal e psíquica das mulheres. Recentemente o estudo de base populacional Nascer no Brasil, realizado pela Fiocruz, em parceria com outras instituições, entrevistou 23.894 mulheres puérperas em todo o país e encontrou taxas inaceitáveis de procedimentos sabidamente não recomendados há três décadas (WHO, 1985): 70% das mulheres são puncionadas, 70% são privadas de alimentos durante o trabalho de parto, 56% sofrem episiotomia, 92% têm seus partos em completa litotomia (deitadas e de costas), 37% têm sua barriga pressionada para a saída mais rápida do bebê (manobra de Kristeller), menos da metade (46%) tem liberdade para movimentar-se durante o trabalho de parto e somente 18% contam com a presença contínua de um acompanhante (LEAL et al., 2014).

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É ainda frequente a violação do direito das mulheres de terem acompanhante durante o parto e ganham cada vez maior visibilidade as denúncias de violência obstétrica ou institucional. Este modelo está associado a vivências traumáticas do parto e a taxas estagnadas ou mesmo crescentes de morbimortalidade materna e neonatal. (DINIZ; D’OLIVEIRA; LANSKY, 2012; VENTURI; AGUIAR; D’OLIVEIRA; SCHRAIBER, 2013; GODINHO, 2013; LEAL et al., 2014). Uma das explicações para tal situação refere-se ao fato de a atenção ao parto ser orientada por um forte viés de gênero, calcada pela concepção de que o corpo feminino é essencialmente defeituoso, imprevisível e perigoso, necessitando por isso de correção e tutela. E ainda, pela culpabilização da sexualidade da mulher, que está inscrita na forma como são pensados os espaços e as práticas de cuidado.

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Esse fenômeno de intensa medicalização do processo do nascimento, em que, apesar do desenvolvimento tecnológico, persistem elevadas as taxas de morbimortalidade materna e perinatal, é definido por Diniz como paradoxo perinatal brasileiro (DINIZ, 2009), em que o excesso de tecnologia e intervenções médicas não resulta na melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil. Dados do Ministério da Saúde revelam que o Brasil registra 62 óbitos maternos a cada 100 mil nascimentos, deixando de atingir a meta estabelecida pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), da ONU, de chegar a uma taxa de 35 mortes por 100 mil nascimentos até o fim de 2015.

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É portanto necessária e urgente a reorientação do modelo de atenção ao pré-natal, parto, nascimento e puerpério, no qual a incorporação tecnológica seja balizada pelas necessidades das mulheres e crianças e também pelo acúmulo de conhecimento (PASCHE et al., 2014).

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Várias políticas públicas nacionais têm sido propostas nas últimas décadas com o objetivo de alterar esse cenário. O Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento (PHPN) e mais recentemente a Rede Cegonha têm acirrado a disputa em torno do modelo de assistência ao orientar a atenção à gravidez e ao parto por uma perspectiva da “humanização do parto” que pode ser compreendido como um movimento de crítica à excessiva medicalização do parto, inspirado pelo feminismo, pela medicina baseada em evidências e por formas contemporâneas de vivência do parto (DINIZ, 2005).

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Entre outras ações (como garantia de acesso e vínculo com uma maternidade, exames clínicos, apoio financeiro para transporte, qualificação de profissionais, estrutura para assistência à gestação de alto risco e leitos de UTI neonatal), a Rede Cegonha prevê o incentivo à adoção de “boas práticas” (direito a acompanhante, acesso a métodos para alívio da dor, contato pele a pele com o recém-nascido, incentivo à participação do pai) e a criação de Centros de Parto Normal.

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Este último compreende um dos principais incentivos à mudança de modelo de atenção ao parto, já que prevê o atendimento de mulheres de risco habitual por enfermeiras obstetras e obstetrizes. Trata-se de uma medida reconhecida como importante por países que a incorporaram, por diminuir intervenções desnecessárias no parto e aumentar sua segurança (CAMPOS; LANA, 2007; RIESCO et al., 2009; SANDALL et al., 2010).

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Apesar de produzir dispositivos interessantes, a Rede Cegonha (RC) tem sido considerada um retrocesso na agenda feminista e de construção do SUS, por reduzir o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (Paism) a um programa focal e voltado para a reprodução. Saem da agenda pública o debate sobre serviços e aborto garantido por lei, a atenção às mulheres em suas diversidades sexuais e nos seus diferentes momentos de vida, para haver um enfoque na saúde materno-infantil.

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Consideramos importante portanto, que uma iniciativa de Casa de Parto como a proposta, esteja inserida em uma rede de atenção às mulheres que pense sua saúde de maneira integral.

 

A assistência e os objetivos da Casa de Parto consideram:

• a importância de garantir a todas as mulheres o acesso à informação a respeito de seus direitos sexuais e reprodutivos e à atenção qualificada, segura e humanizada;

• a priorização de ações na assistência à saúde que tenham por objetivo a redução das mortalidades materna, fetal e infantil;

• as revisões sistemáticas e evidências científicas sobre as práticas assistenciais que promovem a fisiologia e a normalidade do processo de parto e nascimento, demonstrando os benefícios à mulher e ao bebê na assistência ao parto de risco habitual pela enfermeira obstetra ou obstetriz

• a necessidade de organização e adequação das ofertas de serviços de atenção ao parto e nascimento em conformidade às diferentes necessidades de cuidado de acordo com o risco obstétrico e neonatal, e de superação do modelo biologicista e medicalizante de atenção ao parto;

• a necessidade da implementação de medidas de proteção contra abuso, violência ou negligência no parto;

• a necessidade da implementação de medidas para redução da taxa de cesarianas no país;

• como direitos fundamentais de mulheres e crianças o acesso a tecnologias apropriadas de atenção ao parto e nascimento, com adoção de práticas baseadas em evidências, incluindo-se a privacidade, a liberdade de movimentação e de posições durante o trabalho de parto e parto, o direito a acompanhante de livre escolha e a preservação da sua integridade corporal e psíquica;

• o direito das mulheres a ambientes de cuidado que favoreçam a realização das boas práticas de atenção ao parto e nascimento;
  
  A assistência se restringe a:

• gestantes de baixo risco;

• parto de baixo risco de acordo com avaliação obstétrica no momento da admissão;

• parto normal: trabalho de parto de início espontâneo, sem indução, sem aceleração, sem utilização de intervenções como fórceps ou cesariana e sem uso de anestesia geral, raquiana ou peridural durante o trabalho de parto e parto;

 

Quando avaliamos o Plano de Ação (2010) da Rede Cegonha para a Região Metropolitana de Florianópolis temos:

 

• Nº estimado de gestantes SUS dependentes (SINASC + 10%): 10.977

• Percentual da População SUS dependente: 75%

• Nº estimado de gestantes de risco habitual: 9.330

• Nº estimado de gestantes de alto risco: 1.647

 

De acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a Região Metropolitana de Florianópolis necessitaria de:

• 90 leitos obstétricos de risco habitual;

• 27 leitos obstétricos de alto risco;

• 13 leitos de UTI adulto para Rede Cegonha;

• 20 leitos de UTI neonatal;

• 20 leitos de UCI neonatal e

• 10 leitos Canguru.

 

Deste modo, em 2012, aprovou-se para a Região Metropolitana de Florianópolis, a ampliação de leitos para parto, UTI neonatal e adulto, bem como a construção, equipamentos e custeio para um Centro de parto normal (CPN) e uma Casa da gestante bebê e puérpera (CGBP) vinculadas ao Hospital Universitário/Florianópolis, um CPN e uma CGBP vinculadas ao Hospital Regional de São José Dr. Homero Miranda Gomes/São José e, um CPN na Maternidade Carmela Dutra/Florianópolis. Importante ressaltar que este plano de ação não contou com participação de controle social conforme previsto pelas diretrizes da Rede Cegonha e do SUS. Assim, avaliamos que essas ampliações e mudança do termo “centro obstétrico” para “centro de parto normal” somente mascaram a perpetuação de um modelo que está muito aquém das expectativas das mulheres.

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Um Centro de Parto Normal extra-hospitalar, ou Casa de Parto, que possa servir como modelo para mudanças nos demais serviços da Rede é o que propomos.

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Florianópolis conta com uma Atenção Primária à Saúde forte, exemplo para o resto do país. E conta também com uma rede de profissionais e mulheres ativistas pelo parto humanizado que confere vocação para uma iniciativa como a de uma Casa de Parto. No Brasil as Casas de Parto existentes como Casa Angela em São Paulo, David Capistrano no Rio de Janeiro e Sofia Feldman em Belo Horizonte podem ser consideradas instituições modelo que alavancam o processo de mudança da assistência ao parto no país. Acreditamos que, nos trilhos de um projeto de Bem Viver para Florianópolis, seria justo garantir às mulheres e seus manezinhos e manezinhas o direito de parir e nascer com segurança, respeito e amor.

 

Elaborado por Halana Faria de Aguiar Andrezzo e Maristela Ramos Sens – Médicas Obstetras

 

Referências:

AGUIAR, J. M. DE; D’OLIVEIRA, A. F. P. L.; SCHRAIBER, L. B. Violência institucional, autoridade médica e poder nas maternidades sob a ótica dos profissionais de saúde. Cadernos de Saúde Pública, v. 29, n. 11, p. 2287–2296, nov. 2013.

CAMPOS, S. E. V.; LANA, F. C. F. Resultados da assistência ao parto no Centro de Parto Normal Dr. David Capistrano da Costa Filho em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 23, n. 6, p. 1349–1359, jun. 2007.

DINIZ, C. S. G. Humanização da assistência ao parto no Brasil: os muitos sentidos de um movimento. Ciência & Saúde Coletiva, v. 10, n. 3, p. 627–637, set. 2005.

DINIZ, S. G. GÊNERO , SAÚDE MATERNA E O PARADOXO PERINATAL GENDER , MATERNAL HEALTH AND THE PERINATAL PARADOX. v. 19, n. 2, p. 313–326, 2009.

DINIZ, S. G.; D’OLIVEIRA, A. F. P. L.; LANSKY, S. Equity and women’s health services for contraception, abortion and childbirth in Brazil. Reproductive health matters, v. 20, n. 40, p. 94–101, dez. 2012.

LEAL, M. DO C. et al. Intervenções obstétricas durante o trabalho de parto e parto em mulheres brasileiras de risco habitual. Cadernos de Saúde Pública, v. 30, p. S17–S32, ago. 2014.

PASCHE, D. F. et al. Rede Cegonha: desafios de mudanças culturais nas práticas obstetricas e neonatais. Divulg. saúde debate, n. 52, p. 58–71, 2014.

RIESCO, M. L. G. et al. Birth Centers in Brazil: scientific production review. Rev Esc Enferm USP, p. 1297–1302, 2009.

SANDALL, J. et al. Improving quality and safety in maternity care: the contribution of midwife-led care. Journal of midwifery & women’s health, v. 55, n. 3, p. 255–61, jan. 2010.

VENTURI, G.; GODINHO, T. Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado: uma década de mudanças na opinião pública. São Paulo: Fundação Perseu Abramo/Sesc, 2013.

WHO. APPROPRIATE TECHNOLOGY FOR BIRTH. The Lancet, v. 326, n. 8452, p. 436–437, ago. 1985.